Documento institucional

Termos de Uso

Versão 1.2 — 12 de outubro de 2026

Estes termos explicam as regras de uso e da assinatura do Meu Diário de Estudos. Antes da abertura comercial, o documento deverá passar por revisão jurídica e receber os dados completos do responsável pelo serviço.

1. Finalidade

O Diário é uma ferramenta de organização de planejamentos, experiências de aprendizagem, leituras, relações com a BNCC e relatórios familiares. Ele não substitui orientação pedagógica, jurídica ou a responsabilidade dos responsáveis pela educação.

2. Conta e acesso

O login ocorre por uma conta Google. Durante a fase de convites, a criação de uma família nova depende de autorização prévia do e-mail pelo Diário. A pessoa usuária deve manter sua conta segura, fornecer informações verdadeiras e não compartilhar o acesso de modo que comprometa os dados da família.

3. Planos e preços

A assinatura é por família e inclui todas as crianças cadastradas. Os planos disponíveis são o Mensal (R$ 39,90 por mês) e o Anual (R$ 359,10 por ano). Preços e condições vigentes são sempre mostrados no aplicativo antes da contratação. Uma mudança de preço só vale para renovações futuras e será comunicada com antecedência.

4. Teste grátis de 7 dias

Famílias novas podem testar o Diário por 7 dias, uma única vez por família e por conta Google. O cartão de crédito é cadastrado no início do teste, mas nada é cobrado durante os 7 dias. Se a família não cancelar, a primeira cobrança do plano escolhido acontece no 8º dia.

5. Pagamento e renovação

Os pagamentos são processados pelo Asaas, por cartão de crédito. A assinatura se renova automaticamente a cada período (mês ou ano) até ser cancelada. Se uma cobrança não for aprovada, a família tem 5 dias de tolerância com acesso completo para regularizar o pagamento.

6. Cancelamento

A família pode cancelar a qualquer momento pelo aplicativo, em Configurações → Plano da família. Cancelando durante o teste, nada é cobrado. Cancelando depois, não há novas cobranças e o acesso completo continua até o fim do período já pago.

7. Direito de arrependimento

Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, a família pode desistir da contratação em até 7 dias a partir da primeira cobrança e receber o valor pago de volta. Basta pedir pelo canal de suporte.

8. Sem assinatura ativa

Sem assinatura ativa, a conta continua acessível em modo de consulta: é possível ver e exportar o histórico já registrado, mas não criar novos registros, planejamentos ou usar a inteligência artificial. O Diário não apaga os registros por falta de pagamento.

9. Conteúdo da família

A família continua responsável pelo conteúdo que registra e declara possuir autorização para armazenar as informações e imagens inseridas. O serviço utiliza esse conteúdo apenas para oferecer as funções solicitadas, conforme a Política de Privacidade.

10. BNCC e inteligência artificial

Classificações, habilidades, explicações e atividades geradas por inteligência artificial são sugestões e podem conter erros. A pessoa usuária deve revisar as respostas antes de confirmar ou usar o material.

11. Disponibilidade

Funções podem mudar e podem ocorrer períodos de indisponibilidade, inclusive de serviços externos como Google e Asaas. Feedbacks ajudam a melhorar o serviço, mas não garantem a implementação de uma funcionalidade específica.

12. Uso adequado

Não é permitido tentar comprometer o serviço, acessar dados de terceiros, contornar limites técnicos ou de assinatura, ou usar o Diário para fins ilícitos. O acesso pode ser suspenso em caso de risco de segurança, abuso ou descumprimento destes termos.

13. Mudanças

Os termos poderão ser atualizados conforme o produto amadurecer. Alterações relevantes serão comunicadas pelos meios disponíveis no serviço.